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Advogado de acidente de ônibus em BH explica: ônibus bateu e você se machucou? Saiba seus direitos

No dia 8 de outubro de 2026, um ônibus da linha 3052 bateu na traseira de uma carreta na Via do Minério, no bairro Diamante, região do Barreiro, em Belo Horizonte. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 10 pessoas foram socorridas e levadas para hospitais. Os motoristas deram versões diferentes, e as causas ainda serão apuradas.

A dúvida de quem estava dentro do ônibus é imediata: se eu me machuquei, tenho direito a indenização? E se a culpa foi da carreta? A seguir, o advogado Frans Eduardo Campos explica, a partir desse caso, o que diz a lei.

A empresa de ônibus responde, mesmo sem culpa

Quando o passageiro paga a passagem, a empresa assume o dever de levá-lo em segurança até o destino. Por isso, a responsabilidade dela é objetiva: o passageiro não precisa provar que o motorista errou. Basta demonstrar o acidente, o dano e a ligação entre os dois. É o que preveem o art. 734 do Código Civil, o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e o art. 37, § 6º, da Constituição, que trata das empresas que prestam serviço público, como o transporte coletivo.

E se a culpa foi da carreta?

Mesmo assim, perante o passageiro, a empresa de ônibus continua responsável. O art. 735 do Código Civil diz que a culpa de terceiro não afasta a responsabilidade do transportador, e o Supremo Tribunal Federal tem o mesmo entendimento na Súmula 187. Depois de pagar a condenação ao passageiro, a empresa pode cobrar o reembolso de quem causou o acidente. O passageiro não precisa esperar essa discussão.

O que pode ser pedido

  • Despesas médicas: hospital, exames, remédios e fisioterapia (danos materiais).
  • Lucros cessantes: o que a pessoa deixou de ganhar enquanto não pôde trabalhar (saiba mais).
  • Danos morais: pela dor e pelos transtornos (saiba mais).
  • Danos estéticos: se ficaram cicatrizes ou outras sequelas, que podem ser pedidos junto com os danos morais (Súmula 387 do STJ; saiba mais).
  • Pensão: quando a lesão reduz a capacidade de trabalho (art. 950 do Código Civil; saiba mais).

O que efetivamente cabe depende de cada caso.

Qual é o prazo?

Para o passageiro, em regra, o prazo é de 5 anos, pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Mas não vale a pena esperar: imagens de câmeras e contatos de testemunhas se perdem com o tempo.

Se aconteceu com você, guarde

  • os relatórios médicos e os exames;
  • o boletim de ocorrência;
  • a linha, o número do ônibus, o dia e o horário;
  • o comprovante da viagem, como o extrato do cartão de transporte;
  • fotos e o contato de testemunhas;
  • as notas e recibos de tudo o que você gastou.

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Fontes da notícia: Diário do Transporte e Por Dentro de Minas (08/10/2026). Conteúdo meramente informativo. Cada situação exige análise individual.

Sobre o autor

Frans Eduardo Campos é advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 152.697, com atuação na defesa de vítimas de acidentes de trânsito e de transporte em Belo Horizonte e região metropolitana: passageiros de ônibus, passageiros de aplicativos e motociclistas. CAMPOS Advocacia: Rua Araguari, 358, Térreo, Barro Preto, Belo Horizonte/MG.

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