Você estava numa corrida de Uber, 99 ou inDrive em Belo Horizonte, o carro bateu, você se machucou… e o suporte do aplicativo oferece R$ 30 em créditos como “compensação”. Com o braço quebrado. A pergunta é inevitável: é só isso? Devo aceitar?
A seguir, o advogado Frans Eduardo Campos explica o que observar antes de aceitar qualquer acordo.
Quem chama o aplicativo contratou um transporte
O passageiro não pediu carona: pagou por uma viagem e escolheu a marca da plataforma. Por isso, a empresa de aplicativo responde pelos danos causados ao passageiro durante a corrida, junto com a seguradora, nos termos dos arts. 734 e 735 do Código Civil e do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.
O seguro tem limite. A empresa, não
A seguradora da empresa de aplicativo tem limite de indenização fixado na apólice e, às vezes, exclui algumas coberturas. A empresa de aplicativo não tem esse limite: ela deve indenizar pelo acidente mesmo quando a apólice não cobre. Por isso, o valor oferecido pelo seguro ou pelo suporte do aplicativo não é, necessariamente, tudo o que a pessoa tem direito a pedir.
Cuidado com a “quitação total”
Muitos acordos trazem frases como “declaro dar plena e total quitação”. Assinou, pode não dar para cobrar mais nada depois, nem o tratamento que ainda vai acontecer, nem os dias sem trabalhar, nem os danos morais. Antes de assinar, entenda exatamente o que está sendo quitado.
Faça isso agora
- tire o print do recibo da corrida agora, porque ele some do aplicativo;
- registre o boletim de ocorrência;
- guarde os laudos, as receitas e os recibos.
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Conteúdo meramente informativo. Cada situação exige análise individual.
Sobre o autor
Frans Eduardo Campos é advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 152.697, com atuação na defesa de vítimas de acidentes de trânsito e de transporte em Belo Horizonte e região metropolitana: passageiros de aplicativos como Uber, 99 e inDrive, passageiros de ônibus e motociclistas. CAMPOS Advocacia: Rua Araguari, 358, Térreo, Barro Preto, Belo Horizonte/MG.






