O Direito de Família e Sucessões está presente em alguns dos momentos mais delicados da vida: separações, disputas de guarda, morte de um ente querido, partilha de bens. Por isso, conhecer seus direitos é essencial para agir com segurança, evitar conflitos desnecessários e proteger aquilo que é mais importante: sua família, seu patrimônio e sua tranquilidade emocional.

A seguir, você vai entender — de forma simples e direta — como funcionam os principais temas dessa área do direito.

1. Divórcio: Como funciona e o que preciso saber?

O divórcio é o meio legal para encerrar um casamento, e hoje pode ser realizado de forma mais rápida, inclusive extrajudicialmente, desde que:

• não haja filhos menores ou incapazes;
• haja acordo total entre as partes;
• os cônjuges estejam assistidos por advogado.

Nos casos em que existe desacordo sobre guarda, pensão, bens ou quando existem filhos menores, o divórcio deve ser judicial.

Pontos importantes:

• O divórcio não exige mais separação prévia.
• A partilha de bens pode ser resolvida depois do divórcio.
• O regime de bens define como será feita a divisão patrimonial.

2. Pensão Alimentícia: Quem tem direito e como é definida?

A pensão alimentícia garante o sustento de quem necessita, principalmente os filhos. Ela pode incluir:

• alimentação;
• educação;
• saúde;
• vestuário;
• lazer;
• moradia;
• transporte.

O valor é estabelecido com base em dois critérios fundamentais:

• Possibilidade de quem paga;
• Necessidade de quem recebe.

O não pagamento pode gerar execução judicial, inclusive com possibilidade de prisão civil.

3. Guarda de Menores: Prioridade absoluta ao interesse da criança

A guarda dos filhos pode ser:

• Compartilhada (regra geral);
• Unilateral (quando um dos pais não pode ou não deseja assumir responsabilidades).

O Judiciário sempre prioriza o melhor interesse da criança, analisando convivência familiar, rotina, afeto, estabilidade emocional e condições dos genitores.

4. Inventário e Partilha de Bens: Como funciona após o falecimento?

Após o falecimento de alguém, a transmissão dos bens ocorre por meio do inventário, que pode ser:

• Extrajudicial – quando todos os herdeiros são maiores, capazes e há pleno acordo;
• Judicial – quando existe conflito, herdeiro incapaz ou testamento.

O inventário envolve:

• levantamento dos bens, dívidas e direitos;
• pagamento do ITCMD;
• partilha e transmissão do patrimônio aos herdeiros.

O tempo para conclusão varia conforme a complexidade do caso e o nível de consenso entre os herdeiros.

Por que contar com um advogado especializado?

Questões familiares e sucessórias envolvem emoções, vínculos e patrimônio. Um advogado especializado pode:

• orientar decisões de forma técnica e segura;
• evitar prejuízos financeiros e emocionais;
• conduzir negociações extrajudiciais que diminuem conflitos;
• garantir que direitos de crianças, idosos e herdeiros sejam respeitados.

Conclusão

O Direito de Família e Sucessões é essencial para trazer segurança jurídica e emocional em momentos sensíveis. Conhecer seus direitos é o primeiro passo — e buscar orientação adequada é o caminho para proteger sua família e seu futuro.