O uso de aplicativos de transporte como Uber e 99 cresceu de forma expressiva nos últimos anos. Porém, junto com a popularização do serviço, também aumentaram as ocorrências de acidentes envolvendo passageiros. Quando há vítimas — sejam passageiros, motoristas ou terceiros — surgem diversas dúvidas sobre quem é responsável, como funciona a cobertura de seguro e quais são os direitos garantidos por lei.

Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos para orientar passageiros e vítimas que passaram por esse tipo de situação.

O que fazer imediatamente após o acidente

1. Priorizar a segurança e atendimento médico
   Mesmo acidentes aparentemente leves podem gerar lesões ocultas. Buscar atendimento imediato é essencial.
2. Registrar o ocorrido no aplicativo
   Tanto Uber quanto 99 possuem canais internos para registrar acidentes. Esse registro é importante para acionar o seguro.
3. Coletar todas as informações possíveis
   • Dados do motorista
   • Fotos e vídeos do local
   • Boletim de ocorrência
   • Relatórios médicos
   • Conversas e e-mails com a plataforma
4. Guardar recibos e comprovantes de gastos médicos
   Eles serão usados na hora de solicitar reembolso ou indenização.

A Uber e a 99 são responsáveis pelo acidente?

Essa é uma das dúvidas mais comuns. As empresas alegam que são “apenas intermediadoras”, mas na prática:

Sim, existe responsabilidade das plataformas.

A jurisprudência mais recente reconhece que Uber e 99 exercem atividade de risco, o que permite aplicação da responsabilidade objetiva (art. 927, parágrafo único, do Código Civil).

Isso significa que a vítima não precisa provar culpa — basta provar o dano e o nexo com o serviço.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor reforça a responsabilidade solidária entre todos os envolvidos na cadeia de consumo.

O seguro oferecido pelas plataformas cobre as vítimas?

Sim. Tanto a UBER quanto a 99 e a inDrive fornecem um Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) obrigatório e gratuito.

A cobertura inclui:

• Despesas médicas
• Invalidez permanente
• Morte
• Assistência e reembolso de gastos

Importante: O seguro cobre apenas durante a corrida aceita e em andamento, não no trajeto até pegar o passageiro.

Quais danos podem ser indenizados pela vítima?

A vítima de acidente em transporte por aplicativo pode buscar:

Danos materiais:

• Medicamentos
• Exames
• Cirurgias
• Perda de renda temporária
• Tarifas e gastos diversos

Danos morais:

Em casos de dor, sofrimento, abalo psicológico ou prejuízo emocional.

Danos estéticos:

Quando há cicatrizes ou deformidades permanentes.

Lucros cessantes:

Quando o acidente impede a pessoa de trabalhar.

Quando é necessário entrar na Justiça?

Normalmente, o próprio aplicativo ou o seguro resolve parte das despesas. Porém, a ação judicial se torna necessária quando:

• Há recusa de pagamento do seguro
• A indenização é insuficiente
• Há sequelas permanentes
• O motorista estava irregular (sem CNH, álcool, etc.)
• A vítima deseja danos morais ou estéticos

Nesses casos, o escritório de advocacia atua na prova do dano, responsabilização solidária e acesso ao seguro.

Conclusão

Acidentes com vítimas em transportes por aplicativo exigem orientação jurídica séria e rápida. As plataformas possuem seguros e são responsáveis pela segurança do passageiro, mas muitas vezes a vítima só consegue reparação completa com apoio profissional.

Um advogado especializado ajuda a garantir que todos os direitos sejam respeitados e que a indenização seja proporcional aos danos sofridos.